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2º Encontro de Caiaque — Rios que Nos Unem

Regulamento geral, termo de responsabilidade e aviso de privacidade

Fátima do Sul — MS

Leia atentamente este documento antes de confirmar sua inscrição no evento.

1. Do objetivo

O presente regulamento tem por finalidade estabelecer as normas de participação no 2º Encontro de Caiaque – Rios que Nos Unem, promovendo a segurança dos participantes, a preservação ambiental e a proteção jurídica da Comissão Organizadora, dos apoiadores e dos patrocinadores.

A inscrição no evento implica a leitura, a compreensão e a aceitação integral deste regulamento, do respectivo termo de responsabilidade e da ciência do Aviso de Privacidade apresentado neste documento.

2. Da responsabilidade dos participantes

Ao efetuar sua inscrição, o participante declara que:

  1. está em perfeitas condições físicas e de saúde para participar do evento;
  2. possui experiência mínima para a condução de caiaque em ambiente fluvial;
  3. assume total responsabilidade por sua embarcação, seus equipamentos e seus pertences pessoais;
  4. é o único responsável por seus atos durante todo o percurso;
  5. isenta a Comissão Organizadora, os patrocinadores, os apoiadores, a Prefeitura Municipal, a ACTEP-FS, os voluntários e os colaboradores de qualquer responsabilidade por acidentes, danos materiais, furtos, perdas, afogamentos, lesões ou óbitos decorrentes de imprudência, negligência ou descumprimento deste regulamento.

3. Da segurança obrigatória

Durante todo o percurso, será obrigatório:

  1. o uso permanente de colete salva-vidas;
  2. que os caiaques motorizados utilizem coletes salva-vidas homologados pela Marinha do Brasil;
  3. que cada embarcação esteja em condições adequadas de navegação.

Recomenda-se que os participantes portem apito, cabo de reboque e kit básico de primeiros socorros.

A Comissão Organizadora poderá impedir a participação de qualquer pessoa que não esteja utilizando os equipamentos obrigatórios.

4. Da licença de pesca

Os participantes que realizarem pesca deverão portar, obrigatoriamente, licença de pesca válida, emitida pelo IMASUL ou por órgão competente.

A fiscalização será de responsabilidade dos órgãos ambientais competentes.

A organização não responderá por eventuais infrações ambientais cometidas pelos participantes.

5. Da pesca

Durante o evento, será permitida exclusivamente a modalidade pesque e solte.

Os participantes deverão obedecer integralmente:

  1. às normas do IMASUL;
  2. à legislação ambiental vigente;
  3. aos períodos e tamanhos permitidos;
  4. às demais regras estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores.

6. Das proibições

É proibido aos participantes:

  1. consumir bebidas alcoólicas antes ou durante o percurso;
  2. navegar sob efeito de álcool ou de qualquer substância entorpecente;
  3. realizar manobras perigosas;
  4. lançar lixo no rio ou em suas margens;
  5. desrespeitar outros participantes;
  6. utilizar equipamentos proibidos pela legislação vigente.

O descumprimento destas regras poderá acarretar a exclusão imediata do participante do evento, sem direito a reembolso.

7. Da preservação ambiental

Todos os participantes comprometem-se a:

  1. não descartar lixo no rio ou em suas margens;
  2. respeitar a fauna e a flora;
  3. não causar danos às áreas de preservação;
  4. colaborar com a limpeza e a conservação dos locais utilizados durante o evento.

8. Da programação

8.1. Encontro e preparação — 7h45

O encontro ocorrerá na Rampa do Engano, com a realização das seguintes atividades:

  1. conferência dos equipamentos;
  2. verificação do uso obrigatório dos coletes salva-vidas;
  3. orientações de segurança;
  4. explicação da rota;
  5. conferência das licenças de pesca, quando necessário.

8.2. Lançamento dos caiaques — das 8h às 8h15

  1. início da descida;
  2. realização de pesca esportiva;
  3. paradas para fotografias;
  4. contemplação dos pontos turísticos.

8.3. Almoço — 12h

O almoço será realizado no Parque Urbano de Uso e Atividade Náutica Pesqueira, localizado na nova estrada de acesso ao Rio Dourados, em área destinada ao embarque e desembarque de embarcações e deque, entre o Complexo Esportivo da Orla e o Aqua Park.

Será oferecido:

  1. almoço gratuito aos participantes inscritos;
  2. almoço mediante pagamento de taxa no local para convidados, acompanhantes, cônjuges e não inscritos, cujo valor será divulgado oportunamente;
  3. gratuidade para crianças de até 6 anos;
  4. meia taxa para crianças de 7 a 12 anos.

8.4. Continuação da descida — 13h

A descida e a pesca continuarão até a Ponte de Fátima do Sul.

8.5. Premiação — 14h

A premiação será realizada na Orla de Fátima do Sul, nas proximidades da Ponte do Rio Dourados.

A premiação terá valor superior a R$ 20.000,00, incluindo:

  1. 3 caiaques;
  2. 1 motor de popa de 3 HP;
  3. 1 Kit Tereré Jug Stanley;
  4. 1 kit de vara e carretilha Marine Sports;
  5. troféu para o maior peixe.

9. Da camiseta personalizada

Em razão dos prazos de produção dos fornecedores, inscrições realizadas antes do encerramento operacional das camisetas, ocorrido às 22h14 de 12/08/2026, incluem camiseta personalizada.

Inscrições realizadas a partir desse encerramento não incluem o item. A confirmação da inscrição implica ciência e aceitação expressa desta condição.

10. Dos sorteios

Para participar dos sorteios, será obrigatório:

  1. estar regularmente inscrito no evento;
  2. ter participado efetivamente da descida do rio.

Não será obrigatória a presença do participante no momento do sorteio, desde que a Comissão Organizadora consiga localizar o contemplado por meio dos dados fornecidos no cadastro de inscrição.

Caso o participante contemplado não seja localizado no prazo de 30 dias, a Comissão Organizadora poderá realizar novo sorteio.

11. Do cancelamento e das alterações

A Comissão Organizadora poderá alterar os horários, o percurso, a programação ou o local da premiação sempre que houver:

  1. motivos de segurança;
  2. condições climáticas desfavoráveis;
  3. cheias ou seca do rio;
  4. determinação dos órgãos públicos competentes;
  5. qualquer situação caracterizada como força maior.

12. Do direito de imagem

Ao participar do evento, o inscrito autoriza, gratuitamente, a utilização de sua imagem, voz e fotografias para divulgação institucional, publicitária e promocional do evento, em qualquer meio de comunicação, sem limitação de tempo e sem direito a qualquer indenização.

13. Do aviso de privacidade e da proteção de dados pessoais

13.1. Do tratamento dos dados

Este aviso explica como a RV Arte trata os dados informados pelos participantes durante a inscrição no evento e a compra de kits.

13.2. Dos dados coletados e das finalidades

Poderão ser utilizados dados de identificação, contato, pagamento, perfil do participante e preferências relacionadas ao kit adquirido.

Esses dados poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  1. processar a inscrição e a compra de kits;
  2. organizar e operacionalizar o evento;
  3. prestar atendimento e suporte aos participantes;
  4. controlar o acesso ao evento e a retirada de kits;
  5. realizar comunicações relacionadas ao evento;
  6. cumprir obrigações legais e regulatórias;
  7. proteger os direitos e interesses da RV Arte e dos participantes.

13.3. Do compartilhamento e da segurança

Os dados necessários ao processamento dos pagamentos serão processados pelo Mercado Pago, conforme suas próprias políticas e procedimentos de segurança.

A aplicação e seus registros operam na infraestrutura da Cloudflare.

A RV Arte aplica medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo criptografia, controle de acesso e trilhas de auditoria, com o objetivo de reduzir riscos de acesso, uso ou divulgação indevidos.

13.4. Da conservação dos dados

Os dados operacionais serão mantidos pelo período necessário à realização do evento, ao atendimento dos participantes e ao suporte relacionado às inscrições e às compras de kits.

Registros de pagamento, segurança e auditoria poderão ser preservados por período superior quando necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou à defesa de direitos.

13.5. Dos direitos dos titulares

O participante poderá solicitar, conforme aplicável:

  1. confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  2. acesso aos dados tratados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. esclarecimentos sobre o tratamento realizado;
  5. o exercício dos demais direitos previstos na legislação aplicável.

As solicitações e dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail: contato@rvarte.com.

Poderá ser solicitada a validação da identidade do titular antes do atendimento da solicitação, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra acessos indevidos.

13.6. Dos participantes menores de idade

A inscrição de participante menor de idade exige autorização expressa de seu responsável legal no formulário de inscrição.

O tratamento dos dados será realizado observando o melhor interesse do participante menor de idade e a legislação aplicável.

14. Da limitação de responsabilidade da organização

A Comissão Organizadora não será responsável por:

  1. acidentes pessoais;
  2. afogamentos;
  3. danos às embarcações;
  4. furtos;
  5. perdas de equipamentos;
  6. problemas mecânicos;
  7. infrações ambientais;
  8. multas;
  9. acidentes causados por terceiros;
  10. imprudência dos participantes;
  11. fenômenos naturais.

Cada participante assume integral responsabilidade por sua segurança e por todos os atos praticados durante o evento.

15. Das disposições finais

A Comissão Organizadora poderá excluir do evento qualquer participante que:

  1. coloque terceiros em risco;
  2. descumpra este regulamento;
  3. desrespeite a equipe organizadora;
  4. pratique atitudes incompatíveis com o espírito esportivo ou ambiental do evento.

Os casos omissos serão resolvidos exclusivamente pela Comissão Organizadora.

A inscrição no evento implica a aceitação integral deste regulamento, do respectivo termo de responsabilidade e a ciência do Aviso de Privacidade.